Apostilamento de Documentos Estrangeiros

Convenção de Haia

Serviços de Apostila na Flórida

 

Embaixadas ou consulados estrangeiros, como o Consulado Brasileiro, muitas vezes exigem uma apostila ou certificado notarial para certificados de registros vitais. A Convenção de Haia de 1961 estabeleceu a apostila como forma de autenticação para seus estados membros.

 

 

Para que serve uma apostila?

 

A apostila atesta a autenticidade da assinatura do funcionário emissor. Os países que não são membros da Convenção de Haia de 1961 recebem certificados notariais, que também autenticam a assinatura do oficial emissor. O Departamento de Estado da Flórida é a única autoridade competente designada para emitir apostilas no Estado da Flórida.

 

 

Documentos elegíveis

 

Quatro tipos de documentos são mencionados na convenção:

  • documentos emitidos pela Corte

  • documentos administrativos (por exemplo, documentos de estado civil)

  • atos notariais

  • certificados oficiais que são colocados em documentos assinados por pessoas em sua capacidade individual, como certificados oficiais que contenham o registro de um documento ou o fato de ter existido em determinada data e as autenticações oficiais e notariais das assinaturas.

 

 

Legalização

 

Um estado que não assinou a Convenção deve especificar como os documentos jurídicos estrangeiros podem ser certificados para seu uso. Dois países podem ter uma convenção especial sobre o reconhecimento dos documentos públicos um do outro, mas na prática isso é raro. Caso contrário, o documento deverá ser autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores do país de origem do documento e, posteriormente, pelo Ministério das Relações Exteriores do governo do estado em que o documento será utilizado; uma das certificações geralmente será realizada em uma embaixada ou consulado.

 

Na prática, isso significa que o documento deve ser certificado duas vezes antes de ter efeito jurídico no país receptor. Por exemplo, como o Canadá não é signatário, os documentos canadenses para uso no exterior devem ser certificados pelo Vice-Ministro das Relações Exteriores em Ottawa ou por um funcionário consular canadense no exterior e, posteriormente, pelo escritório do governo ou consulado relevante do estado receptor.

 

 

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Departamento de Estado da Flórida

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